Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Influência das diretrizes regulatórias e da arbitragem estatal na empresa contemporânea
 

Data
2006
 

Ementa

Sumário:A transião do estatismo ao dirigismo, no final do século XX -- Aspectos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como órgão regulador -- Questionamentos das funções reguladoras e arbitrais da Agência -- Possíveis reflexos de indeterminações do órgão regulador na eficiência empresarial.

 

Classificação (CDDir)
341.3
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2006
Revista jurídica: (Curitiba) / Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito de Curitiba. --
   Imprenta: Curitiba, Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito, 1981.
   Referência: n. 19, p. 45–64, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 



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