Tipo
Artigo de revista
Título
ADINs e ADCs
Data
2006
Ementa

Sumário:Controle concentrado de constitucionalidade -- Efeito das decisões em ADINs e ADCs -- Declaração de inconstitucionalidade da regra matriz de incidência tributária e o dirieto de repetição do indébito : decadência e prescrição no Direito Tributário.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Raízes jurídicas / Núcleo de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Centro Universitário Positivo (Unicenp).
   Imprenta: Curitiba, Unicenp, 2005.
   Referência: v. 2, n. 2, p. 95–106, jul./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN

2023-01-29T00:28:14.000Z [ 9552425 ]