Tipo
Artigo de revista
Título
Os aspectos do credenciamento em confronto com a lei de licitações nos procedimentos adotados na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
Data
2006
Ementa

Sumário:Uma visão geral sobre as compras diretas na administração pública : Conceitos intridutórios do procedimento de compras diretas no setor público. conceituação de dispensa de licitação. Conceituação de licitação dispensada. Conceituação de inexigibilidade de licitação -- Aspectos teóricos do credenciamento -- O credenciamento em face do tribunal de contas da união -- A legalidade do credenciamento -- Aspectos práticos do credenciamento.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 14, n. 70, p. 131–143, set./out., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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