Resumo:Trata das alterações das condições contratuais estabelecidas com a prorrogação dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).

Sumário:Alteração dos condicionamentos contratuais e do equilíbrio econômico-financeiro -- Alterações voltadas a enfatizar o aspecto gerencial da regulação jurídica -- Alterações pertinentes à defesa do usuário/consumidor -- Prioridades regulatórias para 2006-2007.