Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Renovação dos contratos de concessão da telefonia fixa no Brasil
 

Data
2006
 

Ementa

Resumo:Trata das alterações das condições contratuais estabelecidas com a prorrogação dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).

Sumário:Alteração dos condicionamentos contratuais e do equilíbrio econômico-financeiro -- Alterações voltadas a enfatizar o aspecto gerencial da regulação jurídica -- Alterações pertinentes à defesa do usuário/consumidor -- Prioridades regulatórias para 2006-2007.

 

Classificação (CDDir)
341.353
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2006
Notícia do direito brasileiro / Universidade de Brasília (UnB), Faculdade de Direito. --
   Imprenta: Brasília, UnB, 1970.
   Referência: n. 13, p. 225–238, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TJD,  TST



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 



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