Tipo
Artigo de revista
Título
A hermenêutica jurídica e o efeito vinculante da jurisprudência no Brasil
Data
2006
Ementa

Resumo:As constituições com conteúdo social têm proposto uma demanda judicial crescente, que a jurisprudência constitucional não acompanha, devido a representação linguística-ontológica, perpassando o sujeito-objeto. O texto procura demonstrar as características anti-hermenêuticas das súmulas vinculantes.

Sumário:A institucionalização das súmulas vinculantes -- As súmulas enquanto "legitimação tautológica".

Classificação (CDDir)
340.143
 
DIREITO [ 340 ]
» Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional [ 340.1 ]
»» Axiologia jurídica ﴾teoria dos valores jurídicos: justiça, ordem, paz etc.﴿ [ 340.14 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: n. 82, p. 213–237, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T00:25:57.000Z [ 9546686 ]