Tipo
Artigo de revista
Título
A mitigação do princípio da publicidade no processo licitatório da modalidade convite
Data
2006
Ementa

Resumo:"A forma configurada da publicidade no convite constitui verdadeira inconstitucionalidade que deve ser combatida do ordenamento jurídico e reestruturada de modo a se adequar às exigências estabelecidas pela Constituição Federal."

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
   Imprenta: Uberlândia, Faculdade de Direito, 1978.
   Descrição Física: 30 v.
   Referência: v. 34, n. 1/2, p. 193–200, jan./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T00:25:35.000Z [ 9545815 ]