Constitucionalidade e supletividade do art. 285-A do CPC, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pinto, José Augusto Rodrigues

Título

Constitucionalidade e supletividade do art. 285-A do CPC

Data

2006

Ementa

Sumário:Ressalva de coerência -- Constitucionalidade ou inconstitucionalidade da norma inovadora -- Balanço dos males e vantagens da inovação -- Inteligência da expressão "em outros casos idênticos -- Possível controvérsia trabalhista.

Classificação (CDDir)

340.143

DIREITO [ 340 ]
» Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional [ 340.1 ]
»» Axiologia jurídica ﴾teoria dos valores jurídicos: justiça, ordem, paz etc.﴿ [ 340.14 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Caderno de doutrina e jurisprudência da Ematra XV
Imprenta: Campinas, Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região, Escola de Magistratura, 2005.

   Referência: v. 2, n. 5, p. 269–274, set./out., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Biblioteca Digital

Caderno de doutrina e jurisprudência da Ematra XVCampinas, Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região, Escola de Magistratura, 2005.

Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

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