A Súmula nº 323 do STF e a apreensão de mercadorias nas autuações tributárias, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Mezzomo, Marcelo Colombelli

Título

A Súmula nº 323 do STF e a apreensão de mercadorias nas autuações tributárias

Data

2006

Ementa

Resumo:"[...] diante da observação prática da eficiência da execução fiscal na realização do crédito tributário, reputo que a Súmula 323 é um precedente vetusto que carece de imediata revisão".

Classificação (CDDir)

341.3958

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Processo fiscal administrativo [ 341.3958 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Ciência jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.

   Referência: v. 20, n. 128, p. 387–393, mar./abr., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU, SEN, STF, STM, TJD