Tipo
Artigo de revista
Título
A processualidade administrativa no Estado democrático de Direito e a sindicância
Data
2006
Ementa
Sumário:O estado democrático de direito e o garantismo -- O esatdo democrático de direito e o processo administrativo -- O processo administrativo na Constituição Federal de 1988 e na lei n. 9.784/99 -- O processo administrativo disciplinar -- A sindicância : modalidade especial do processo administrativo.
Classificação (CDDir)
341.362
Publicação: Texto - Português
2006
Revista jurídica do Ministério Público do Estado do Amazonas
Imprenta: Manaus, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional CEAF, 2006.
Imprenta: Manaus, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional CEAF, 2006.
2023-01-29T00:24:50.000Z [ 9543728 ]