Tipo
Artigo de revista
Autor
Ferreira, Paulo César
Título
Antecedentes criminais e presunção de inocência
Data
2006
Ementa

Sumário:Conceito jurídico de antecedentes no Brasil -- Antecedentes e condenação anterior irrecorrível -- Antecedentes e condenação irrecorrível posterior ao crime em julgamento -- Limite temporal para mais antecedentes -- Vida social ao tempo do crime.

Classificação (CDDir)
341.4331
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Instrução penal [ 341.433 ]
»»»» Instrução penal propriamente dita. Informação ou pesquisa das provas da imputabilidade [ 341.4331 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Universitária: revista do Curso de Mestrado em Direito
   Imprenta: Araçatuba, Faculdades Integradas Toledo, 2000.
   Referência: v. 6, n. 1, p. 55–68, jul., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN

2023-01-29T00:24:45.000Z [ 9543493 ]