Tipo
Artigo de revista
Título
Doação com encargo e políticas públicas como causa final. Relações obrigacionais duradouras de prestações complexas. Interpretação do contrato e adimplemento substancial. Irresolubilidade do domínio no caso concreto. Ação de revogação da doação como constitutiva negativa (prazo decadencial). Supressio nas relações jurídicas com a administração
Data
2006
Classificação (CDDir)
342.1
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Arte jurídica: biblioteca científica / Universidade Estadual de Londrina (Uel), Programa de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2005.
   Descrição Física: 3 v.
   Referência: n. 3, p. 239–283, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T00:24:17.000Z [ 9542276 ]