Tipo
Artigo de revista
Autor
Assis, Jorge César de
Título
Lavratura de auto de prisão em flagrante delito por autoridade judiciária
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.4325
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Maneira pela qual o citado é conduzido perante à Justiça. Prisão, ordem do comparecimento e de captura [ 341.4325 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Justiça militar da união: Revista do Superior Tribunal Militar
   Imprenta: Brasília, Superior Tribunal Militar, 2003.
   Referência: v. 3, n. 4, p. 24–25, jul./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.457, de 4 de Setembro de 1992
 
 
Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
 
 
Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de Outubro de 1969
 
 
Código de Processo Penal Militar.

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