Tipo
Artigo de revista
Autor
Ferreira, José Coêlho
Título
As Forças de paz, os crimes militares e o Tribunal Penal Internacional
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.1785
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Direito diplomático [ 341.17 ]
»»» Agentes equiparados aos agentes diplomáticos [ 341.178 ]
»»»» Forças armadas no estrangeiro em tempo de paz [ 341.1785 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Justiça militar da união: Revista do Superior Tribunal Militar
   Imprenta: Brasília, Superior Tribunal Militar, 2003.
   Referência: v. 3, n. 4, p. 8–10, jul./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.937, de 12 de Agosto de 2004
 
 
Dispõe sobre a remuneração dos militares, a serviço da União, integrantes de contingente armado de força multinacional empregada em operações de paz, em cumprimento de obrigações assumidas pelo Brasil em entendimentos diplomáticos ou militares, autorizados pelo Congresso Nacional e sobre envio de militares das Forças Armadas para o exercício de cargos de natureza militar junto a organismo internacional.
 
 
Lei Complementar nº 97, de 9 de Junho de 1999
 
 
Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
 
 
Lei nº 8.457, de 4 de Setembro de 1992
 
 
Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
 
 
Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de Outubro de 1969
 
 
Código de Processo Penal Militar.
 
 
Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969
 
 
Código Penal Militar.
 
 
Lei nº 2.953, de 17 de Novembro de 1956
 
 
Fixa normas para remessa de tropas brasileiras para o exterior.

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