Tipo
Artigo de revista
Título
Arbitragem e os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Data
2006
Ementa

Sumário:Arbitragem, afastando preconceitos : desenvolvimento legislativo no Brasil; a experiência espanhola e argentina em arbitragem de consumo; direito do consumidor : histórico e aplicação; identificando a relação de consumo; relação de consumo no direito brasileiro : um conceito mais amplo -- Principais características da arbitragem no Brasil : a questão da constitucionalidade da Lei 9.307/96; arbitrabilidade das relações jurídicas de consumo no Brasil -- Os órgãos públicos integrantes do SNDC e a arbitragem: atribuições dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC); instalação da arbitragem de consumo nos órgãos públicos integrantes do SNDC: vantagens.

Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 3, n. 11, p. 7–58, out./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a arbitragem.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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