Tipo
Artigo de revista
Autor
Santos, Ana Paula de Mesquita M
Título
Empresas optantes pelo Simples
Data
2006
Ementa

Sumário:Isenção da contribuição sindical patronal -- Empresa optante pelo Simples e a retenção de 11% sobre prestação de serviços -- Início da opção pelo Simple -- A exclusão do Simples.

Classificação (CDDir)
341.39861
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
   Descrição Física: 33 v.
   Referência: v. 23, n. 275, p. 146–153, nov., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.317, de 5 de Dezembro de 1996
 
 
Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), e dá outras providências.

2023-01-29T00:21:36.000Z [ 9535694 ]