Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap)., Tutela do meio ambiente na fase pré-processual. A opção do Ministério Público pelo termo de ajustamento de conduta, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Campello, Lívia Gaigher Bósio

Título

Tutela do meio ambiente na fase pré-processual. A opção do Ministério Público pelo termo de ajustamento de conduta

Data

2006

Classificação (CDDir)

341.274

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista de direito e política / Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap).
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP, 2003.

   Referência: v. 3, n. 10, p. 106–115, jul./set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, PGR, SEN