Tipo
Artigo de revista
Título
A competência constitucional do Tribunal de Justiça para julgamento de mandado de segurança contra ato de promotor de justiça
Data
2006
Ementa
Sumário:Da competência do Tribunal de Justiça para julgar mandado de segurança contra ato de promotor de justiça. Identidade histórica com o habeas corpus -- Tratamento desigual e irrazoável da interpretação que confere privilégio ao poder judiciário em detrimento do Ministério Público e aos respectivos membros : malferimento ao princípio da igualdade.
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2006
Atuação: revista jurídica do Ministério Público Catarinense
Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.
Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.
2006
Revista CEJ
Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
Referência: v. 10, n. 34, p. 84–88, jul./set., 2006.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, STF, STJ, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, STF, STJ, TJD, TST
Biblioteca Digital
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
Normas Referenciadas
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:21:26.000Z [ 9535321 ]