Tipo
Artigo de revista
Título
Incorporação de vantagens pecuniárias e o direito adquirido
Data
2006
Ementa

Sumário:Vantagens pecuniárias -- Incorporação de vantagens pecuniárias -- O princípio da irretroatividade da lei e o respeito ao direito adquirido.

Classificação (CDDir)
341.33
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
   Descrição Física: 33 v.
   Referência: v. 23, n. 270, p. 129–137, jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TST

2023-01-29T00:21:21.000Z [ 9535150 ]