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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Camanducaia, Nara de Souza Lopes
Título
Multas eleitorais X fundo partidário
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.28
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [
341.28
]
Publicação: Texto - Português
2006
Revista de doutrina e jurisprudência
/ Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
Imprenta: Belo Horizonte, TRE-MG, 1993.
Descrição Física: v. ; 23 cm
Referência: n. 15, p. 9–41, set., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 9.096, de 19 de Setembro de 1995
Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
2023-01-29T00:21:19.000Z [ 9535050 ]