Tipo
Artigo de revista
Título
Retrospectiva da arbitragem no direito brasileiro antes da vigência da Lei 9.307/96
Data
2006
Ementa

Resumo:Com a vigência da Lei 9.307/96, tem-se a impressão que a arbitragem é um instituto novel no direito brasileiro. Todavia, a arbitragem está presente em nosso ordenamento desde a independência do Brasil. Ocorre uma resistência na sua aplicação, ante a nossa falta de tradição de utilização dos meios alternativos de solução de controvérsias aliada às leis que regulamentavam de forma deficiente o compromisso arbitral, como o antigo Código Civil, seguidos posteriormente pelos Códigos de Processo Civil de 1939 e 1973. Destacamos a arbitragem nas legislações da Argentina, França, Itália e Portugal, que a regulamentam antes da nova Lei de arbitragem brasileira de 1996.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista nacional de direito e jurisprudência
   Imprenta: Ribeirão Preto SP, Nacional de Direito, 1999.
   Referência: v. 7, n. 79, p. 15–27, jul., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a arbitragem.

2023-01-29T00:21:15.000Z [ 9534854 ]