Imposto de renda. Pessoa física. Incidência sobre a verba paga aos empregados a título de participação sobre os lucros. Regime especial desta verba quando paga aos administradores da companhia, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Imposto de renda. Pessoa física. Incidência sobre a verba paga aos empregados a título de participação sobre os lucros. Regime especial desta verba quando paga aos administradores da companhia

Data

2006

Ementa

Sumário:Do fato gerador do imposto sobre a renda -- Da participação nos lucros e resultados -- Da participação nos lucros e resultados aos administradores das empresas -- Precedente recente do TRF da 1ª Região.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
Descrição Física: 114 v. ; 24 cm

   Referência: v. 102, n. 387, p. 225–251, set./out., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, PGR, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST

Normas Referenciadas

Lei nº 9.249, de 26 de Dezembro de 1995

Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.

Lei nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as sociedades por ações.

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