Resumo:O trabalho aborda o problema da morosidade na prestação jurisdicional e o conseqüente comprometimento da justiça das decisões intempestivas. Situa a problemática sob o prisma da atual ordem jurídico-constitucional, com destaque para o disposto no art.5°, LXXVIII, da CF/88, introduzido pela EC 45/2004 e responsável pela previsão expressa do direito à razoavel duração do processo no texto constitucional, com status de direito fundamental. Após, concentra-se no estudo da aplicabilidade e eficácia do dispositivo, oferecendo possíveis soluções para efetivação do direito.
Sumário:O problema da morosidade -- A razoável duração do processo : mera promessa constitucional? -- A tentativa de definir o conceito "razoável duração do processo", a fixação de diretrizes e a identificação dos instrumentos legais voltados à consagração da celeridade processual.