Tipo
Artigo de revista
Título
Possibilidade de efetivação do direito à razoável duração do processo
Data
2006
Ementa

Resumo:O trabalho aborda o problema da morosidade na prestação jurisdicional e o conseqüente comprometimento da justiça das decisões intempestivas. Situa a problemática sob o prisma da atual ordem jurídico-constitucional, com destaque para o disposto no art.5°, LXXVIII, da CF/88, introduzido pela EC 45/2004 e responsável pela previsão expressa do direito à razoavel duração do processo no texto constitucional, com status de direito fundamental. Após, concentra-se no estudo da aplicabilidade e eficácia do dispositivo, oferecendo possíveis soluções para efetivação do direito.

Sumário:O problema da morosidade -- A razoável duração do processo : mera promessa constitucional? -- A tentativa de definir o conceito "razoável duração do processo", a fixação de diretrizes e a identificação dos instrumentos legais voltados à consagração da celeridade processual.

Classificação (CDDir)
341.418
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 31, n. 139, p. 265–279, set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

2023-01-29T00:21:12.000Z [ 9534714 ]