Tipo
Artigo de revista
Título
A substituição dos debates orais por memoriais, na audiência de instrução e julgamento
Data
2006
Ementa

Sumário:Falta de previsão legal para juntada de memoriais. Em audiência, cabe ao juiz, apenas dar a palavra sucessivamente aos advogados das partes e ao MP, se for o caso de sua intervenção no feito, para razões finais. A praxe não justifica a adoção de providência fora da norma processual. A doutrina de Teotônio Negrão, Amaral Santos e outros.

Classificação (CDDir)
341.4639
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão [ 341.463 ]
»»»» Audiência [ 341.4639 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista da Emerj
   Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
   Referência: v. 9, n. 36, p. 307–311, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista da EmerjRio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
 
 

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