Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade civil por protesto de títulos
Data
2006
Ementa

Sumário:O protesto de títulos de créditos e seu conceito -- O antigo Decreto nº 9.492 de 10.9.97, que regulamenta o protesto de títulos de crédito -- Os fins específicos do protesto e sua utilização ao longo do tempo -- O protesto necessário: o direito de regresso do credor contra o endossante e o protesto para fins de requerimento de falência -- O protesto facultativo: a constituição do devedor em mora -- Os registros de protesto e sua utilização pelo o credor para simples caracterização do mau conceito comercial do devedor -- A evolução dos serviços de protesto que passaram a constituir simples cadastro de pessoas que retardam o pagamento de seus débitos -- Criação de novos serviços por comunidades de credores para oportuna identificação geral dos que mantêm em dia o pagamento de seus débitos (SPC, Serasa) -- Os cadastros bancários e interbancários -- Utilização de tais serviços de cadastros negativos sob pena de corte de serviços por empresas concessionárias de serviços público (LIGHT, TELEMAR, CEDAE) -- O corte da prestação do serviços, como o de água, luz e gás, envolve conflitos e mão-de-obra ostensiva em massa, sujeita às liminares judiciais e à censura do poder concedente.

Classificação (CDDir)
342.2354
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Instituições financeiras. Fundos de investimento [ 342.235 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista da Emerj
   Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
   Referência: v. 9, n. 36, p. 198–204, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista da EmerjRio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.

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