Tipo
Artigo de revista
Título
Princípio da efetividade no direito penal e a importância de um conceito garantista do bem jurídico-penal
Data
2006
Ementa

Sumário:sobre a efetividade do sistema penal -- Princípio da efetividade e aimportância de um conceito garantista do bem jurídico-penal : a inoportunidade da tutela das funções -- Do bem Jurídico : evolução conceitual -- Algumas tendências modernas : a concepção constitucionalmente orientada do objeto da tutela penal -- Orientação sociológico-personalista : crítica -- Orientação constitucional : crítica -- Funções do bem jurídico no direito penal -- A incosntitucionalização da concepção constitucionalmente orientada do objeto da tutela penal : o projeto da bicamerale para a reforma constitucional italiana.

Classificação (CDDir)
340.1
 
DIREITO [ 340 ]
» Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional [ 340.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 95, n. 848, p. 416–437, jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

2023-01-29T00:21:02.000Z [ 9534283 ]