Tipo
Artigo de revista
Autor
Miranda, Sérgia Maria Mendonça
Título
Das condições da ação no Processo eleitoral
Data
2006
Ementa

Sumário:Das ações tipicamente eleitorais -- Das condições das ações eleitorais.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Suffragium: revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE)
   Imprenta: Fortaleza, TRE-CE, 2005.
   Referência: v. 2, n. 2, p. 11–15, jan./abr., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
 
 
Estabelece normas para as eleições.
 
 
Lei nº 9.096, de 19 de Setembro de 1995
 
 
Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
 
 
Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990
 
 
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.

2023-01-29T00:20:56.000Z [ 9534103 ]