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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
Título
Limites constitucionais à estabilidade dos agentes públicos
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.31
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Organização Administrativa [
341.31
]
Publicação: Texto - Português
2006
Revista IOB de direito administrativo. --
Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
Descrição Física: 56 v.
Referência: v. 1, n. 9, p. 88–102, set., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
PGR
,
SEN
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Emenda Constitucional nº 19, de 1998
Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
2023-01-29T00:20:53.000Z [ 9533904 ]