Tipo
Artigo de revista
Autor
Azevedo, Jandiaci Ângela
Título
Termo de ajuste de conduta
Data
2006
Ementa

Sumário:Conceito -- Finalidade do instituto -- Objeto -- Título extrajudicial -- Implicações processuais -- Execução -- Procedimento da execução do termo de ajustamento de conduta -- A execução do termo de ajuste nas obrigações de fazer e não fazer.

Classificação (CDDir)
341.465
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista do TRT/Ematra: 1. Região
   Imprenta: Rio de Janeiro, Tribunal Regional do Trabalho da 1. Região, Ematra/RJ, 2005.
   Referência: n. 41, p. 97–105, jan./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

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