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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Jorge Rubem Folena de
Título
A lei (10.820/2003) do empréstimo consignado e a sua inconstitucionalidade
Data
2007, 2006
Classificação (
CDDir
)
342.255
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO COMERCIAL [
342.2
]
»» Contratos de direito geral tendo um caráter comercial [
342.25
]
»»» Empréstimo comercial. Juro. Usura [
342.255
]
Publicação: Texto - Português
2006
ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas
Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
Descrição Física: 39 v.
Referência: p. 12–13, 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
2006
Revista de informação legislativa
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Referência: v. 43, n. 172, p. 225–228, out./dez., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Biblioteca Digital
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Senado Federal
Normas Referenciadas
Lei nº 10.820, de 17 de Dezembro de 2003
Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
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