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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Xavier, Daniel de Sabóia
Título
O controle de constitucionalidade e a vacatio legis
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.202
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Controle de Constitucionalidade [
341.202
]
Publicação: Texto - Português
2006
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 18, p. 733–731, 2. quinz. set., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
2023-01-29T00:20:44.000Z [ 9533440 ]