Tipo
Artigo de revista
Título
Causa supralegal de excludente de culpabilidade nos delitos de sonegação fiscal
Data
2006
Ementa

Sumário:Sonegação fiscal como modalidade de criminalidade econômica: A integração do tipo pela ação e pelo resultado -- A posição da culpabilidade no moderno direito penal -- A inexigibilidade de conduta diversa como causa de exclusão de culpabilidade.

Classificação (CDDir)
341.3951
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Sonegação [ 341.3951 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista Magister de direito empresarial, concorrencial e do consumidor
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2005.
   Referência: v. 2, n. 9, p. 34–43, jun./jul., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

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