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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Mukai, Toshio, 1938
Título
O prazo fatal para a aprovação do plano diretor se aproxima
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.3
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
Publicação: Texto - Português
2006
JAM jurídica: administração pública, executivo & legislativo, administração municipal. --
Imprenta: Salvador, JAM Jurídica Editoração e Eventos, 2004.
Referência: v. 11, n. 7, p. 1–2, jul., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
2023-01-29T00:20:04.000Z [ 9532020 ]