Tipo
Artigo de revista
Título
Crimes de perigo e riscos ao ambiente
Data
2006
Ementa

Resumo:Aborda o papel dos tipos de perigo na tutela penal do meio ambiente, concluindo que a proteção penal da qualidade ambiental deve informar-se pelas idéias da prevenção e da precaução inerentes à tutela jurídica do meio ambiente.

Sumário:Os princípios da prevenção e da precaução -- Função dos crimes de perigo e a tutela penal preventiva do meio ambiente -- Crimes de perigo concreto -- Crimes de perigo abstrato -- A irreparabilidade do dano ambiental e a eficácia da previsão de crimes de perigo na tutela do meio ambiente.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 11, n. 42, p. 5–24, abr./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

2023-01-29T00:19:39.000Z [ 9531026 ]