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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves da
Título
A controvérsia judicial como requisito para a ação declaratória de constitucionalidade
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.2
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
Publicação: Texto - Português
2006
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 12, p. 471–469, 2. quinz. jun., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:19:07.000Z [ 9529618 ]