Tipo
Artigo de revista
Título
Contrapropaganda e seus aspectos jurídicos
Data
2006
Ementa

Sumário:O conceito de contrapropaganda -- Publicidade e controle -- Da correção do desvio publicitário -- Hipóteses de cabimento: publicidade simulada, enganosa e abusiva -- A contrapropaganda como sanção administrativa -- A contrapropaganda como sanção judicial -- A efetividade da contrapropaganda -- Responsabilidade do anunciante, da agência e do veículo.

Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista Magister de direito empresarial, concorrencial e do consumidor
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2005.
   Referência: v. 1, n. 6, p. 46–68, dez./jan., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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