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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Nóbrega, Marcos
Título
Regimes próprios de previdência social e as emendas constitucionais nº 41 e 47
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.675
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [
341.6
]
Publicação: Texto - Português
2006
Interesse público
Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
Referência: v. 8, n. 36, p. 149–168, mar./abr., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
Normas Referenciadas
Emenda Constitucional nº 47, de 2005
Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 41, de 2003
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 20, de 1998
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
2023-01-29T00:18:54.000Z [ 9529150 ]