Tipo
Artigo de revista
Autor
Brito Júnior, William de Almeida
Título
Da necessidade de instituição de varas trabalhistas privativas da Fazenda Pública
Data
2006
Classificação (CDDir)
342.688
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Jornal trabalhista Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: 32 v. : il.
   Referência: v. 23, n. 1121, p. 14–15, maio, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.522, de 19 de Julho de 2002
 
 
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
 
 
Decreto-Lei nº 779, de 21 de Agosto de 1969
 
 
Dispõe sobre a aplicação de normas processuais trabalhistas à União Federal, aos Estados, Municípios, Distrito Federal e Autarquias ou Fundações de direito público que não explorem atividade econômica.

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