Tipo
Artigo de revista
Título
Doenças e lesões preexistentes, função e aspectos relevantes na lei de planos de saúde segundo o princípio da boa-fé
Data
2006
Ementa

Sumário:Análise geral da Lei de Planos de Saúde e do setor privado de assistência à saúde -- O princípio da boa-fé aplicado aos contratos -- A importância do período de carência imposto aos consumidores dos contratos regidos pela Lei de Planos de Saúde -- As doenças e lesões preexistentes na Lei de Planos de Saúde -- O dever de informação segundo a Lei de Planos de Saúde -- A averiguação da doença e da lesão peexistente -- A caracterização da má-fé do usuário. Sanções legais.

Classificação (CDDir)
342.641
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Associações profissionais [ 342.64 ]
»»» Liberdade sindical. Unidade e pluralidade sindical [ 342.641 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista nacional de direito e jurisprudência
   Imprenta: Ribeirão Preto SP, Nacional de Direito, 1999.
   Referência: v. 7, n. 73, p. [47]–59, jan., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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