Artigo de revista

Valor máximo de multa imposta por infração relacionada à contribuição sindical

2006

342.6

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

2006

doutrina gazeta juris
   Imprenta: Rio de Janeiro, Portal Jurídico, 2006.

 

 

Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências.

 

 

Estabelece regras sobre preços e salários e dá outras providências.

 

 

Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.

 

 

Fixa novos níveis de salário-mínimo para todo o território nacional.