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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Casara, Rubens R. R
Título
Miserabilidade e ação penal
Data
2005, 2003
Ementa
Resumo:
Análise do conceito de exclusão social e a ação penal privada condicionada à representação.
Classificação (
CDDir
)
341.4323
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
»»» Partes. Ações [
341.432
]
»»»» Ação penal, ação pública em geral [
341.4323
]
Publicação: Texto - Português
2005
Revista da Emerj
Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
Referência: v. 8, n. 29, p. 149–154, 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2003
Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
Referência: v. 11, n. 127, p. 8–9, jun., 2003.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STF
,
STJ
,
TJD
Biblioteca Digital
Boletim IBCCrimSão Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça
2023-01-29T00:07:52.000Z [ 9503664 ]