Tipo
Artigo de revista
Título
Direito civil constitucional
Data
2005
Ementa

Sumário:Direitos humanos e relações jurídicas privadas (Tepedino) -- Conceitos jurídicos indeterminados, conceitos normativos e poder discricionário -- Diálogo sistemático de complementaridade e subsidiariedade : a entrada em vigor do CCB/02 e a não-revogação do CDC pelo CCB/02 -- Coordenação entre a especialidade teleológica e hierárquica do CDC e a subsidiariedade do CCB/02 : a função social do contrato de consumo -- Boa-fé, abuso de direito, contratos de adesão e cláusulas abusivas no CCB/02 e no CDC -- Conflitos entre o CCB/02 e o CDC.

Classificação (CDDir)
342.1
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista ibero-americana de direito público
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
   Referência: v. 5, n. 18, p. 106–141, abr./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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