Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Francisco Antonio de
Título
Emenda constitucional 45/2004
Data
2005
Ementa

Sumário:Do caput do art. 114, CF/88: Da visão interpretativa. Do núcleo conteudístico. Da exclusão dos termos trabalhadores e empregadores. Da conciliação. Do dissídio coletivo de natureza juridica. Dos servidores públicos -- Das consequências -- Das matérias conexas -- Das outras controvérsias -- Da doutrina e da jurisprudência.

Classificação (CDDir)
342.685
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 31, n. 119, p. 72–81, jul./set., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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