Tipo
Artigo de revista
Título
A liquidação de sentença condenatória genérica da ação civil coletiva e o juízo de competência para a execução individual no âmbito da justiça do trabalho
Data
2005
Ementa

Sumário:Algumas considerações a respeito dos direitos individuais homogêneos e da ação civil coletiva -- Liquidação de sentença condenatória genérica no âmbito trabalhista: peculiaridades e procedimento -- Critério de fixação da competência do juízo trabalhista para a liquidação e execução individual: aplicação da norma prevista no Art. 98, § 2º, I, do Código de Defesa do Consumidor conjugada com a interpretação dos princípios que regem o processo moderno.

Classificação (CDDir)
342.688
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
   Imprenta: João Pessoa, Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, 1991.
   Descrição Física: 13 v.
   Referência: v. 13, n. 1, p. 303–317, jan./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

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