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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Spalding, Alessandra Mendes
Título
Direito fundamental à tutela jurisdicional à luz do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal inserido pela Emenda Constitucional nº 45/2004
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.418
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [
341.41
]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [
341.418
]
Publicação: Texto - Português
2005
Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil
Imprenta: Curitiba, UniBrasil, 2003.
Descrição Física: 6 v.
Referência: n. 5, p. 13–26, jan./dez., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
SEN
2023-01-29T00:27:28.000Z [ 9550592 ]