Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul., O direito fundamental ao ambiente como direito a prestações em sentido amplo, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Gavião Filho, Anizio Pires

Título

O direito fundamental ao ambiente como direito a prestações em sentido amplo

Data

2005

Classificação (CDDir)

341.347

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

2005

Revista do Ministério Público / Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Imprenta: Porto Alegre, MP-RS, 1941.

   Referência: n. 56, p. 139–160, set./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, TJD

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