Tipo
Artigo de revista
Título
Ações coletivas no direito brasileiro
Data
2005
Ementa

Sumário:Da ação popular -- Das ações civis públicas -- Das ações com base no inciso XXI do art. 5º e do inciso III do artigo 8º da Constituição -- Do mandado de segurança coletivo -- Do mandado de injunção coletivo -- Da ação de improbidade administrativa -- Da ação do usucapião coletiva com base no Estatuto da Cidade.

Classificação (CDDir)
341.274
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista Emarf / Escola de Magistratura Regional Federal.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Tribunal Regional Federal 2. Região, 1999.
   Descrição Física: 5 v.
   Referência: p. 343–372, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

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