Resumo:Trata do laicismo na França como uma prerrogativa constitucional assumida desde 1946, por parte do Estado, abrangendo a liberdade de consciência e a liberdade de culto que fazem com que o Estado não reconheça, nem subvencione nenhum culto, de acordo com leis internacionais e o princípio da liberdade de religião.

Sumário:What does Laïcité mean in its legal sense? -- Is French Laïcité consistent with International Human Law Rights and specially freedom of religion granted by European Convention of Human Rights? -- The legal status of religions -- Religius practice (freedom of worship) -- Specific legislation against religious minorities -- Prohibition of open signs at school.