Sumário:Aspectos ontológicos e gnoseológicos dos valores a partir dos estudos de Nicolai Hartmann apresentando por João Maurício Aldeodato -- Positivação dos valores jurídicos na perspectiva de direitos fundamentais -- Normas tributárias e a contribuição para efetivar direitos fundamentais -- A tributação e o valor liberdade: tributação e o valor igualdade; tributação e o valor solidariedade.