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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pereira, Milleane Nunes
Título
Cláusula penal
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
342.1422
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [
342.14
]
»»» Efeitos das obrigações [
342.142
]
»»»» Inexecução das obrigações [
342.1422
]
Publicação: Texto - Português
2005
Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Faculdade 7 de Setembro
Imprenta: Fortaleza, Bookmarker, 2004.
Referência: v. 2, n. 1, p. 107–119, abr., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 6.766, de 19 de Dezembro de 1979
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
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