Tipo
Artigo de revista
Título
O direito internacional e o poder legislativo na condução da política externa
Data
2005
Ementa

Sumário:A evolução do Direito Internacional -- A sociedade internacional: Característica e Conceitos -- Descentralização das Sociedades Internacionais -- Diferenças entre Direito Interno e Direito Internacional -- As fontes do Direito Internacional sujeitos do Direito Internacional: os Estados Soberanos, as Organizações Internacionais e demais sujeitos Internacionais -- Tratados -- Elaboração dos tratados -- Condições de validade -- Classificação dos tratados -- Processo de formação -- O legislativo não ratifica tratado -- Situação jurídica dos tratados -- Conflitos internos -- O Poder Executivo e o Poder legislativo no processo de formação dos tratados.

Classificação (CDDir)
341.124
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Tratados internacionais ﴾Convenções, acordos﴿ [ 341.124 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 42, n. 166, p. 165–179, abr./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

2023-01-29T00:23:26.000Z [ 9539802 ]